Publicidade médica

Otorrino pode fazer rinoplastia? O que a lei permite e como anunciar

Por Thiago Hilário · Atualizado em 25 de setembro de 2026

Quem pode operar: a lei não reparte procedimento por especialidade

A lei que criou os Conselhos de Medicina condiciona o exercício ao diploma registrado e à inscrição no CRM, e só. Nenhum artigo da Lei 3.268/1957 entrega um procedimento a uma especialidade. O Parecer CFM 9/2016, respondendo a uma vara judicial que perguntou se alguma norma obriga determinada doença a ser tratada por determinado especialista, respondeu que não, e citou o Parecer CFM 8/96: "Nenhum especialista possui exclusividade na realização de qualquer ato médico".

A liberdade vem com o peso inteiro da conduta. O art. 1º do Código de Ética Médica veda causar dano ao paciente por imperícia, imprudência ou negligência, e o parágrafo único diz que a responsabilidade médica é sempre pessoal. Na prática, a pergunta que o CRM faz diante de uma complicação é se o cirurgião tinha preparo para aquela cirurgia, não qual sociedade de especialidade ele frequenta.

A rinoplastia está no currículo da residência em otorrino

A matriz de competências da residência em otorrinolaringologia, aprovada pela Resolução CNRM 21/2019 e publicada pelo MEC, lista as rinoplastias entre as cirurgias de grande porte que o residente deve planejar e realizar ao fim do segundo ano, ao lado das otoplastias, e pede o domínio delas "com maior grau de complexidade" ao fim do terceiro. Os objetivos gerais da mesma matriz incluem face e órbitas no território de estudo da especialidade.

A matriz não é norma de publicidade, e ninguém a exige na bio. Ela serve para outra coisa: quando o paciente pergunta por que operar o nariz com um otorrino, a resposta honesta é que a cirurgia faz parte da formação obrigatória da especialidade, sem precisar falar mal de ninguém. O Código de Ética, no parágrafo único do art. 23, pede respeito e consideração com os colegas, e o art. 51 veda a concorrência desleal: a legenda que desqualifica o cirurgião plástico para vender o otorrino perde nos dois.

O que a lista oficial de especialidades diz sobre o nariz

A lista vigente é a da Portaria CME 1/2024, homologada pela Resolução CFM 2.380/2024, que revogou a 2.330/2023. São 55 especialidades e 62 áreas de atuação. Rinoplastia não aparece em nenhuma das duas relações, e "cirurgia plástica facial" também não. Nenhuma especialidade é dona do nariz no papel.

A área mais próxima é a cirurgia crânio-maxilo-facial, com formação de um ano e três portas de entrada: TEAMB em cirurgia de cabeça e pescoço, em cirurgia plástica ou em otorrinolaringologia. Quem tem o certificado registrado no CRM divulga a área com o respectivo número, junto da especialidade, pelo art. 13, §1º, alíneas c e f, da 2.336. Quem não tem não escreve o nome da área na bio, por mais cirurgias de face que faça: o art. 114 do Código de Ética alcança área de atuação sem registro do mesmo jeito que especialidade.

Como assinar sem se apresentar como plástico

Resta o fellowship. Para o especialista com RQE, a alínea c do art. 13, §1º, permite divulgar pós-graduação "em áreas relacionadas à especialidade" sem aviso nenhum, e a nota da Codame manda escrever NÃO ESPECIALISTA quando a pós não tem relação com ela. A norma não define o que é relacionado. Um curso de rinoplastia tem a matriz da residência a favor; um certificado com "cirurgia plástica facial" no nome carrega o nome de outra especialidade. Leve o certificado à Codame do seu CRM antes de decidir entre as duas formas. As regras do aviso estão em médico pode divulgar pós-graduação sem ser especialista?

O conteúdo: respiração e forma na mesma conversa

O art. 14, inciso I, permite material para a população sobre doenças e procedimentos relacionados à especialidade com RQE, com imagens que mostrem sinais e sintomas e a descrição das soluções técnicas possíveis. O Parecer CFM 12/2024 descreve a otorrinolaringologia como a especialidade dedicada às doenças da orelha, do nariz e da garganta. O nariz que não deixa respirar e o nariz que incomoda no espelho cabem no mesmo perfil.

É também o ângulo que diferencia o otorrino na busca do paciente. Quem pesquisa "rinoplastia otorrino ou cirurgião plástico" costuma querer saber se vai sair respirando melhor, e conteúdo que explica desvio de septo, válvula nasal e o que a cirurgia pode ou não corrigir responde isso sem prometer resultado, que o art. 11, inciso XII, veda.

O valor da rinoplastia fica fora da peça. O art. 9º, inciso VII, diz que o preço do procedimento particular é acordado entre as partes antes da execução, e o item 8.4 do Manual diz que ele não deve ir para anúncio. O detalhe está em médico pode divulgar o valor da consulta?

Antes e depois de nariz: o rosto inteiro está na foto

A rinoplastia é das cirurgias em que o antes e depois mais explica, e das mais difíceis de publicar dentro da regra. O item 12 do Manual exige a peça em quatro etapas, com fotos de ao menos quatro pacientes diferentes antes e depois, e proíbe o resultado isolado. O art. 14, inciso II, alínea e, veda imagem de procedimento que identifique o paciente, e a alínea i, item 3, pede o anonimato mesmo com autorização assinada.

Foto de perfil e de base nasal mostra rosto. A observação c do item 12.1 permite tarja para preservar a identidade, desde que a edição não distorça o resultado, e a observação a permite reunir o conjunto numa página do site para onde a rede social leva. É o formato que costuma caber: página própria de rinoplastia, com os quatro casos tarjados, as complicações descritas e o link na bio. As dez condições do art. 14 estão em médico pode publicar antes e depois?

Otoplastia, lifting e harmonização facial

A otoplastia está na mesma lista da matriz que a rinoplastia: planejar e realizar no segundo ano. A ritidoplastia, que é o lifting, e a blefaroplastia aparecem num item separado, que pede ao residente que as compreenda, e não que as realize. Pela lei, o otorrino pode operar as duas, e a responsabilidade do art. 1º do Código de Ética vem junto. A matriz só deixa de servir de argumento de formação.

Harmonização facial não aparece na lista de especialidades, na de áreas de atuação nem na matriz da residência. Fazer é permitido a qualquer médico; anunciar é a parte sem resposta escrita. O art. 11, inciso I, veda ao médico "quando não especialista" divulgar que trata de órgãos específicos, e o texto não diz como a regra se aplica ao especialista que anuncia procedimento fora do território clássico da própria especialidade. Nesse caso, a consulta à Codame, que o art. 13, inciso V, garante como direito, vem antes do post.

Perguntas frequentes sobre otorrino e rinoplastia

Lei 3.268/1957, Parecer CFM 9/2016, Parecer CFM 12/2024, Código de Ética Médica, Resoluções CFM 2.336/2023 e 2.380/2024, Manual de Publicidade Médica e matriz da Resolução CNRM 21/2019 conferidos no texto integral em 25 de setembro de 2026. A mesma pergunta do lado da pálpebra está em oftalmologista pode fazer blefaroplastia?, e o que o registro de especialista obriga a mostrar em cada canal está em o que é RQE.