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Oftalmologista pode fazer blefaroplastia? O que a norma diz e como anunciar

Por Thiago Hilário · Atualizado em 25 de setembro de 2026

Registro no CRM é o que habilita, e não o título

O art. 17 da Lei 3.268/1957 exige diploma registrado e inscrição no CRM para exercer a medicina "em qualquer de seus ramos ou especialidades". O Parecer CFM 9/2016 cita ainda o Parecer CFM 17/04, cuja ementa diz que os Conselhos não exigem que o médico seja especialista para trabalhar em qualquer ramo, desde que se responsabilize pelos seus atos e não anuncie especialidade em que não esteja registrado.

A responsabilidade é a contrapartida. O art. 1º do Código de Ética veda o dano por imperícia, imprudência ou negligência, e a responsabilidade é pessoal. Para a pálpebra, o oftalmologista tem uma vantagem que poucos médicos têm diante de um procedimento de fronteira: a cirurgia está na matriz de formação da própria especialidade.

O que a residência em oftalmologia ensina sobre pálpebra

A matriz de competências da residência, aprovada pela Resolução CNRM 60/2021 e publicada pelo MEC, distribui a pálpebra pelos três anos do programa.

Plástica ocular não é especialidade nem área de atuação

A relação vigente de especialidades e áreas de atuação é a da Portaria CME 1/2024, homologada pela Resolução CFM 2.380/2024. A oftalmologia é a especialidade número 43, e nenhuma das 62 áreas de atuação tem a oftalmologia como pré-requisito. Plástica ocular, oculoplástica e cirurgia palpebral não aparecem em nenhuma das duas listas.

Por isso "especialista em plástica ocular" não cabe na bio, por mais anos de dedicação que existam por trás. O art. 13, §2º, da Resolução CFM 2.336/2023 considera especialista quem apresenta RQE, e não há RQE para o que não está na lista. O que cabe é o art. 4º: nome, CRM, a palavra MÉDICO e "Oftalmologista RQE" com o número, e a pálpebra descrita como parte do que você faz.

O fellowship em plástica ocular entra pela alínea c do art. 13, §1º, que permite ao especialista divulgar pós-graduação em área relacionada à especialidade. Relacionada é palavra que a norma não define, mas aqui o argumento é forte: a cirurgia palpebral está na matriz da residência. Se o certificado estiver cadastrado no CRM e a dúvida persistir, a Codame decide entre essa forma e a do NÃO ESPECIALISTA. O formato dos dois casos está em médico pode divulgar pós-graduação sem ser especialista?

Funcional ou estética: a linha que decide quem paga

A distinção mais citada é regional. O Parecer CRM-SC 57/2024, respondendo a um serviço de oftalmologia do SUS lotado de pedidos de blefaroplastia, separa os quadros: ptose, ectrópio e entrópio têm indicação funcional; a dermatocálase que pesa sobre os olhos sem fechar a fenda palpebral tem indicação estética. A dermatocálase passa a ser terapêutica quando há perda funcional comprovada, com queda de acuidade ou de campo visual, ou quando o excesso de pele impede a refratometria.

O mesmo parecer lembra que a fronteira é tênue e manda documentar no prontuário o motivo da conduta. Para o consultório que quer depender menos de convênio, essa linha vira conteúdo: explicar por que a pálpebra caída de um paciente é caso de plano e a de outro é cirurgia particular, com o art. 14, inciso I, que autoriza material educativo sobre procedimentos da especialidade com RQE.

O valor da cirurgia particular não entra no post. O inciso VII do art. 9º diz que ele é acordado com o paciente antes da execução, e o item 8.4 do Manual o tira do anúncio. A regra completa de preço está em médico pode divulgar o valor da consulta?

Antes e depois de pálpebra, com o olho no centro da foto

A imagem de blefaroplastia tem uma dificuldade que a de outras cirurgias não tem: o resultado fica exatamente onde a tarja costuma ficar. O art. 14, inciso II, alínea e, veda imagem de procedimento que identifique o paciente, e a observação c do item 12.1 do Manual só aceita tarja que não distorça o resultado retratado.

O Manual não traz exemplo de pálpebra, e esta página não inventa um. O que o texto exige vale igual: peça em quatro etapas, ao menos quatro pacientes diferentes antes e depois, descrição das complicações e nenhum resultado isolado (item 12). Quando o recorte que preserva a identidade esconde a própria cirurgia, a pergunta de como montar a peça vai para a Codame. As condições do art. 14 estão em médico pode publicar antes e depois?

E o botox?

A matriz da residência cita a toxina botulínica pelo nome uma vez, nas indicações em estrabismo do R3, e pede ao R1 que avalie o blefarospasmo e o espasmo hemifacial. A aplicação estética em rugas não aparece, mas o raciocínio legal é o mesmo da blefaroplastia: qualquer médico registrado pode aplicar, respondendo pelo que faz.

Na divulgação, três regras aparecem logo. O art. 9º, inciso XVIII, alínea c, permite anunciar o fármaco usado no procedimento, desde que sem marca comercial nem fabricante, e "botox" é o nome comercial de um produto: na peça, o termo é toxina botulínica. O item 8.4 do Manual marca como vedados um post com "aplicação de Botox R$ 700,00" e outro com "faça um fio de PDO e ganhe um botox", o primeiro pelo preço de procedimento e o segundo pela venda casada.

A terceira é a menos clara. O art. 11, inciso I, veda ao médico "quando não especialista" divulgar que trata órgãos específicos, e não diz como fica o oftalmologista que anuncia toxina na testa ou lifting facial, fora da região dos olhos. Antes de levar esse tipo de post ao feed, use o direito do art. 13, inciso V, e consulte a Codame. Para o consultório que vive de cirurgia de olho, a estética facial raramente é a melhor porta de entrada do paciente particular.

Perguntas frequentes sobre oftalmologista, blefaroplastia e botox

Lei 3.268/1957, Parecer CFM 9/2016, Parecer CRM-SC 57/2024, Código de Ética Médica, Resoluções CFM 2.336/2023 e 2.380/2024, Manual de Publicidade Médica e matriz da Resolução CNRM 60/2021 conferidos no texto integral em 25 de setembro de 2026. O marketing da especialidade como um todo, da consulta de rotina à cirurgia eletiva, está em marketing para oftalmologista, e a mesma pergunta feita pelo otorrino sobre o nariz está em otorrino pode fazer rinoplastia?.