Publicidade médica

Ginecologista pode fazer cirurgia íntima?

Por Thiago Hilário · Atualizado em 25 de setembro de 2026

Fazer: o ato é do médico, a especialidade é do anúncio

A Lei 3.268/1957, no art. 17, diz que os médicos só poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, depois do registro do diploma e da inscrição no CRM. O que habilita é a inscrição, não o título. O CFM leu a lei assim em mais de um parecer. A ementa do Parecer CFM 17/2004 diz que os CRMs não exigem que o médico seja especialista para trabalhar em qualquer ramo da medicina, desde que se responsabilize por seus atos. O Parecer CFM 21/2010 repete a conclusão e acrescenta a ressalva que interessa aqui: só é lícito o anúncio de especialidade médica a quem registrou o título no Conselho.

Os dois pareceres citam a Resolução CFM 1.701/2003, que já não está em vigor; a regra de anúncio hoje é a 2.336/2023. A parte sobre o exercício se apoia na lei e continua de pé. Na prática, a divisão é esta: operar é questão de habilitação e de responsabilidade pelo ato; anunciar é questão de registro. Um ginecologista com RQE que opera o períneo está dentro da própria especialidade, e a atenção vai para a forma do anúncio.

O que toda peça precisa ter

É por isso que "cirurgião plástico íntimo" ou "plástica íntima" como rótulo profissional é o ponto de maior risco. O art. 11, inciso I, veda ao não especialista divulgar que trata de órgãos ou doenças específicas, e o motivo que o texto dá é a confusão com a divulgação de especialidades. A nota da Codame ao inciso VI inclui na propaganda enganosa a indução à crença em capacitações não oficiais. A norma não cita a palavra "plástica", mas usar o nome de uma especialidade que não é a sua cai no terreno desses dois incisos. Chamar o procedimento pelo nome técnico, ninfoplastia ou perineoplastia, descreve o que você faz. Apresentar-se com o nome de uma especialidade que você não registrou é outra coisa. Se quiser usar algum termo fora do seu RQE, o art. 13, inciso V, garante o direito de consultar a Codame do seu CRM antes.

Antes e depois de região íntima não vai para o feed

A regra geral já é exigente. O art. 14, inciso II, alínea b, pede que o antes e depois venha em conjunto de imagens com indicações, evoluções satisfatórias, insatisfatórias e complicações, e o item 12 do Manual de Publicidade Médica fixa o mínimo de quatro pacientes diferentes e diz que o antes e depois de forma isolada não é permitido.

Para a região íntima há uma trava a mais, e ela aparece em dois lugares do Manual. A observação d do item 12.1 diz que não é possível o uso de imagens de mamas femininas, região glútea ou íntima. A nota da Codame ao art. 14, inciso II, alínea i, item 2, detalha onde: esse uso é vedado em redes sociais ou qualquer outro meio de publicidade de livre acesso ao público, e deve se restringir a websites com aviso legal de acesso exclusivo a maiores de 18 anos.

Lidos juntos, os dois textos tiram o antes e depois íntimo do Instagram, do Facebook, do YouTube e do anúncio pago, e deixam uma porta: uma página do site com o aviso de maiores de 18 anos, com o conjunto completo do item 12. A observação a do item 12.1 permite compilar as imagens num website para o qual a rede social direcione. Tarja para preservar o pudor é permitida pela observação c, e a nota ao item 1 da mesma alínea i lembra que dado sobre a vida sexual é dado pessoal sensível na LGPD. Como a observação d, sozinha, soa absoluta, vale mostrar a página à Codame antes de publicar.

Promessa: onde a estética íntima costuma tropeçar

O art. 11, inciso XII, veda garantir, prometer ou insinuar bons resultados, e o §2º, alínea f, chama de sensacionalismo usar de forma sedutora representações visuais que induzam à percepção de garantia de resultado. A nota da Codame ao inciso XII avisa que o anúncio que promete pode transformar a obrigação de meio em obrigação de resultado perante o Judiciário. "Rejuvenescimento vaginal" e "mais prazer" são exatamente o tipo de frase que insinua o desfecho.

A própria especialidade escreveu sobre isso. Em texto publicado no site da Febrasgo em 24 de abril de 2018, as presidentes das comissões de trato genital inferior e de sexologia afirmam que não há como garantir que o laser restaure o prazer sexual e que, na mulher no menacme, não há recomendação para a técnica. O Febrasgo Position Statement número 3, de março de 2022, trata o laser de CO2 fracionado e o Erbium como opção para a síndrome geniturinária da menopausa, com a ressalva de que a maioria dos estudos teve casuística pequena e não foi controlada por placebo.

Para o anúncio do aparelho, a Resolução CFM 2.336/2023 dá duas regras: o art. 9º, inciso II, permite anunciar equipamento com as indicações aprovadas pela Anvisa, e o art. 11, inciso II, veda atribuir capacidade privilegiada a aparelhagens. O art. 11, inciso VII, veda divulgar método ou técnica não reconhecido pelo CFM. Não encontramos resolução nem parecer do CFM específico sobre laser íntimo ou cirurgia íntima; isso não quer dizer que não exista, e a indicação que você pretende anunciar é pergunta para a Codame.

O caminho do ginecologista: começar pela queixa

O art. 14, inciso I, permite material para a população sobre doenças e procedimentos relacionados à especialidade com RQE, inclusive imagens de sinais e sintomas que recomendem avaliação. O ginecologista parte na frente, porque a paciente dele chega com uma queixa, e não com a foto de um resultado que viu na internet. Dor ao usar calça justa, incômodo no esporte, pequenos lábios presos na relação, alteração do períneo depois do parto. O mesmo texto da Febrasgo cita essas situações entre as condições que o colégio americano de ginecologistas manda considerar para indicar a cirurgia.

Conteúdo que explica a queixa, quem é candidata, como é a recuperação e quais complicações existem cabe no feed sem nenhuma imagem íntima. A primeira etapa do item 12 do Manual pede justamente essa apresentação, e ela pode ser texto, vídeo ou ilustração. O resultado clínico fica no site, atrás do aviso de maiores de 18 anos. Quem chega por esse conteúdo costuma ter a queixa que você trata, e o perfil segue com cara de consultório de ginecologia.

E o anúncio pago na Meta?

A política de saúde e bem-estar da Meta, na Central de Transparência (última alteração registrada em 22 de julho de 2026), aceita anúncio de procedimentos e cirurgias cosméticas, labioplastia citada pelo nome, e de antes e depois, desde que o público seja de 18 anos ou mais. Para saúde sexual e reprodutiva, o foco tem de estar na saúde e na eficácia médica, não no prazer, e a mesma página veda declarações de inferioridade sobre a aparência física. A política de atributos pessoais proíbe sugerir conhecimento das informações médicas de quem vê o anúncio: "você sofre com..." não passa.

A Meta é mais frouxa que o Manual no antes e depois. Ela aceita a imagem para adulto; a norma do CFM não aceita imagem de região íntima em rede social nenhuma. Vale a regra mais restritiva, porque quem responde ao CRM é você, e não a plataforma.

Perguntas frequentes sobre ginecologista e cirurgia íntima

Artigos, notas e itens conferidos no texto integral da Resolução CFM 2.336/2023, do Manual de Publicidade Médica do CFM, da Lei 3.268/1957, da Lei 12.842/2013, dos Pareceres CFM 17/2004 e 21/2010, da Resolução CFM 2.380/2024, dos textos da Febrasgo e das políticas de anúncio da Meta em 25 de setembro de 2026. O que vale para o RQE na peça está em o que é RQE e como ele aparece na publicidade, e a estratégia de comunicação da especialidade está em marketing para ginecologista.