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Oftalmologista pode ter ótica? Sócio, indicação, venda e consultório

Por Thiago Hilário · Atualizado em 25 de setembro de 2026

Os quatro casos, um por um

Sócio de ótica: o que o CFM releu e o que a lei ainda diz

A exposição de motivos da Resolução CFM 2.336/2023 afirma que o médico pode ser investidor em ramos correlatos à medicina, desde que não exerça a medicina nem tenha consultório no estabelecimento, e sem qualquer interação entre a atuação profissional e ele. Para chegar aí, o CFM propõe revisar a interpretação do termo "localidade" para "local de atividade profissional", invocando a livre iniciativa e a boa-fé do médico. O termo que ele relê é o do art. 12 do Decreto 24.492/1934, citado no primeiro cartão.

A diferença é grande. Pelo texto do decreto, o oftalmologista não pode ser sócio de ótica na cidade em que atende. Pela leitura do CFM, pode, desde que a ótica não seja o lugar onde ele atende e que não haja nenhuma ponte entre o consultório e o balcão. O decreto, porém, segue com a mesma redação no site do Planalto, que registra o texto como revigorado pelo Decreto de 12 de julho de 1991. O Parecer Cremesp 41.466/2005 lembra que os dois decretos de 1932 e 1934 têm status de lei ordinária.

Na prática: a leitura do CFM pesa no processo ético, que é o que o CRM julga. A vigilância sanitária, o Ministério Público e o Judiciário leem o decreto. Esta página não afirma que a sociedade em ótica na mesma cidade está liberada. Antes de assinar contrato, a pergunta vai para a Codame do seu CRM (art. 13, inciso V, da 2.336) e para um advogado.

O que vale mesmo para quem só investe

O art. 11, inciso XIV, veda fazer propaganda ou manter material publicitário de empresas do ramo ótico nas dependências do consultório quando o médico é investidor nelas. A nota da Codame alarga a regra: o médico não pode interagir, fazer publicidade ou propaganda nos locais onde atende nem usar a imagem de médico para isso, e a vedação alcança todos os médicos, investidores ou não. O item 10.3 do Manual repete, sendo ou não investidor.

Os dois exemplos vedados do item 10.3 são imagens, e descrevem bem a tentação. No primeiro, a recepção de uma clínica oftalmológica tem um banner da ótica com o mesmo sobrenome do médico, prometendo condições especiais e 50% de desconto. No segundo, a porta do consultório abre de dentro da loja, entre as vitrines de armação.

O Código de Ética Médica fecha o resto. O art. 68 veda exercer a profissão com interação ou dependência de ótica ou de qualquer organização que comercialize produtos de prescrição médica. O art. 69 veda obter vantagem pela prescrição ou comercialização de órteses, próteses ou implantes cuja compra decorra de influência direta da atividade profissional. E o art. 58 veda o exercício mercantilista da medicina.

Lente de contato: adaptar pode, revender não

O Parecer CFM 8/2009 respondeu a duas perguntas do Ministério Público da Paraíba. A indicação, a prescrição e a adaptação de lentes de contato são ato médico exclusivo da oftalmologia. E o médico não pode vender a lente que prescreveu depois da adaptação. Nas lentes de teste descartáveis usadas durante a adaptação, o parecer aceita o ressarcimento pelo custo total pago pelo médico: "Não mais e não menos." Cobrar acima disso, segundo o relator, caracteriza mercancia.

O mesmo parecer diz que nada impede o médico de indicar o tipo de lente com base na sua experiência. Se ele facilitar o acesso do paciente à lente prescrita, não pode receber benefício do fabricante, do vendedor ou do paciente. O parecer é de 2009 e cita o art. 98 do Código de Ética da época, cuja redação sobre interação com ótica, transcrita pelo Cremesp em 1988, é quase a mesma do art. 68 atual.

Existe uma novidade de 2023 que conversa com isso. A nota da Codame ao art. 9º, inciso III, permite ao consultório cobrar pelo serviço de auxiliares e pelo material e medicamento usados na execução da prescrição (MAT-MED), com prontuário e notas fiscais disponíveis para auditoria. A nota não fala de lente de contato nem revoga o parecer. Se a dúvida é cobrar o material da adaptação com margem, ela vai para a Codame antes de entrar na tabela.

O lado da ótica também tem regra

Muita proposta de parceria chega pela ótica, e o decreto de 1934 amarra as duas pontas. O art. 16, §1º, veda à ótica manter consultório mesmo fora das suas dependências, indicar oftalmologista que dê vantagens aos clientes dela e distribuir cartões ou vales de consulta gratuita, remunerada ou com redução de preço. O art. 17 proíbe na ótica aparelhos próprios para o exame dos olhos e anúncios oferecendo exame de vista.

Se a proposta é "o cliente da ótica tem desconto na sua consulta" ou "atenda duas tardes por semana na sala dos fundos", ela esbarra primeiro na lei que a ótica precisa cumprir, e depois no art. 11, inciso XV, e no art. 16, §2º, que valem para você.

O que o consultório pode fazer com a receita

O Parecer Cremesp 14.905/1988 resume a posição que continua valendo: o ato médico termina com a receita, e cabe ao paciente, e somente a ele, escolher a ótica. A secretária que responde "qual ótica o doutor indica?" precisa de uma frase pronta que devolva a escolha ao paciente. A receita sai do consultório sem carimbo, cartão ou cupom de loja nenhuma. O espaço de divulgação que sobra é grande e é seu: exame, diagnóstico, cirurgia e a explicação de quando os óculos resolvem e quando não resolvem.

Perguntas frequentes sobre oftalmologista e ótica

Resolução CFM 2.336/2023, Manual de Publicidade Médica, Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018), Decretos 20.931/1932 e 24.492/1934, Parecer CFM 8/2009 e Pareceres Cremesp 14.905/1988 e 41.466/2005 conferidos no texto integral em 25 de setembro de 2026. Esta página não substitui a orientação da Codame do seu CRM nem a de um advogado. Publi de lente, colírio e marca está em médico pode fazer publi?, a divulgação da especialidade em marketing para oftalmologistas, e o caso paralelo do otorrino em otorrino e aparelho auditivo.